A oposição ao governo Lula (PT) pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas.

A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira (16) por ampla maioria, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do centrão aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.

Deputados do PT e do PSOL, por sua vez, demonstram pessimismo em conversas reservadas. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta.

A proposta coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância, proibição que existe hoje apenas em lei. Se aprovado na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, pois emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.

Há uma avaliação de que o Congresso é mais conservador nas chamadas pautas de costume. O próprio governo enxerga isso e exige um alinhamento maior de sua base em votações de matérias consideradas prioritárias, como as da área econômica.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes disse à Folha que ele e outros líderes levarão ao presidente da Câmara um pedido por celeridade no rito da PEC na Casa.

"A PEC tem ampla maioria de apoio na Câmara, assim como teve no Senado. Isso por si só já é motivo para que tenha uma tramitação rápida. Ela é também uma demanda da sociedade, apesar de ser uma pauta que o governo insiste em ser contra", disse.

"O Brasil espera que seja um processo rápido. É uma matéria que foge das questões do dia a dia do governo e dos próprios partidos que integram a sua base. Quando se trata de drogas ou de temas como esse, o deputado não se sensibiliza se o seu partido está na base ou não. É uma coisa muito maior. Vai ter uma tramitação rápida sim", continuou Côrtes.

Os parlamentares mais alinhados ideologicamente ao governo, por sua vez, consideram a proposta um retrocesso e pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na análise no caso.

O temor de governistas é que a nova regra leve a uma maior superlotação nos presídios. O cenário é visto como perigoso porque a pressão sobre o sistema penitenciário pode aumentar ainda mais com a possível derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.

A análise da matéria ocorre no momento em que há um acirramento na relação entre Judiciário e Legislativo. Também pesa os atritos recentes de Lira com o governo federal.

Nas palavras de um líder do centrão, a decisão do prazo de análise da matéria se dará pelo humor do alagoano. Segundo ele, se dependesse do clima desta semana, a tramitação será rápida.
Apesar disso, há lideranças do centrão e da base aliada do governo que atuam para baixar a fervura do momento. Eles afirmam que o tema ainda não foi tratado no colégio de líderes e que é possível contornar o clima de insatisfação.

Cabe a Lira despachar a PEC à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deve analisar a admissibilidade da matéria. Se aprovada, o presidente irá designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta -há um prazo de 40 sessões para votar a proposta, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.

No plenário, são necessários 308 votos (de 513) para aprovação do texto, em dois turnos de votação.

A PEC foi aprovada no Senado em primeiro turno por 53 votos a 9 e, em segundo turno, por 52 a 9 -3 votos a mais que os 49 necessários para a aprovação de mudanças na Constituição.

Fonte: Notícias ao Minuto
Publicada em 19 de April de 2024 às 08:33