OAB critica prisão do Homem do Tempo em Rondônia e acusa violação dos direitos constitucionais

OAB critica prisão do Homem do Tempo em Rondônia e acusa violação dos direitos constitucionais

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Rondônia, levantou questionamentos legais sobre a prisão prolongada de William Ferreira da Silva, jornalista e militar da reserva de 59 anos. Conhecido como "William Homem do Tempo", ele encontra-se preso há 11 meses no Centro de Correção da Polícia Militar em Porto Velho, capturado pela Polícia Federal em fevereiro de 2023 durante a Operação Lesa Pátria.

O advogado Luiz Carlos Teodoro, presidente da Comissão, expressou profunda preocupação com a situação do Homem do Tempo, descrevendo-a como um exemplo desolador para a comunidade de Rondônia. Segundo Teodoro, a ausência de progresso no inquérito e a falta de evidências concretas contra o jornalista indicam uma violação do Artigo 321 do Código de Processo Penal, que preconiza a libertação em casos onde não se justifica a detenção preventiva.

Além disso, a Comissão alerta para os riscos à saúde de William, que possui comprovantes de problemas médicos. Eles planejam denunciar o caso à Comissão Internacional de Direitos Humanos, destacando a aparente ilegalidade da prisão e a necessidade de atenção às condições de saúde do jornalista.

Um relatório detalhado será elaborado por Teodoro e enviado a várias organizações de direitos humanos, incluindo o Comitê de Combate à Tortura e a Corte Internacional dos Direitos Humanos, bem como a autoridades nacionais como o Congresso Nacional e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.

A mulher de William , Naiane Karen Portugal, também compartilhou sua perspectiva, detalhando as circunstâncias que levaram à prisão do marido . Ela relata que, enquanto estava em Brasília para um passeio familiar, ele , "movido por seu instinto jornalístico", decidiu cobrir os eventos na Praça dos Três Poderes, uma decisão que precedeu sua prisão em menos de um mês. Portugal também destaca as dificuldades financeiras enfrentadas devido ao bloqueio da conta salário de William pelo governo.

Fonte: O Observador
Publicada em 15 de January de 2024 às 13:43

 

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