Nota de Repúdio do deputado estadual Jair Montes

Nota de Repúdio do deputado estadual Jair Montes

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), por meio da sua Mesa Diretora, levando em consideração as declarações realizadas nas redes sociais e por meio de programa televisivo, pelo procurador do suplente Saulo Moreira, vem a público esclarecer o seguinte:

A Assembleia Legislativa é um Poder Constituído do Estado de Rondônia, e como tal, cabe a ela exercer de forma plena suas atribuições e competências constitucionais. Assim como os demais poderes constituídos cumprem as leis vigentes, a ALE também as cumpre, por mais que isso desagrade alguns, como ocorre neste momento.

A todos é assegurado o legítimo exercício da ampla defesa. Isso é uma regra básica e inquestionável. Aliás, derivada do próprio texto normativo contido no artigo 55 da Constituição Federal.

Logo, a concessão do direito à ampla defesa aos parlamentares que estão respondendo a processos que poderão culminar na cassação de seus mandatos eletivos e que foram outorgados pelo eleitor, jamais poderá ser considerado como um ato “esdrúxulo” ou uma dilatação indevida do direito ao contraditório, como se o processo de cassação estivesse sendo “empurrado com a barriga”. Isso são termos que não são condizentes com a envergadura do profissional que as proferiu.

Firme nessas considerações, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia repudia tais declarações e segue firme no compromisso de defender o Estado Democrático de Direito.

Deputado Jair Montes

1 º Secretário da ALE/RO

 

Fonte: Assessoria
Publicada em 07 de julho de 2021 às 22:40

 

Leia Também

13 municípios e quase mil famílias da agricultura familiar serão atendidos com indicação parlamentar do deputado Jair Montes

Parlamentar defende a necessidade de manter a agricultura familiar fortalecida

Presidente Alex Redano celebra a liberação de R$ 1 milhão para recuperação de estradas em Vale do Anari

Previsão é de que cerca de 100 quilômetros de vicinais no município sejam recuperados, com recursos destinados pelo Governo

Na Câmara Municipal, prefeito destaca harmonia entre os poderes e chama pessoas com menos de 30 anos para vacinar

Imunização dos jovens e a ameaça da variante Delta foram citados na sessão

Jhonny Paixão pede extensão do projeto

Na solicitação, o parlamentar cita que o público-alvo desses municípios, ou boa parte dessas famílias já estão cadastradas no CadÚnico, e na base de dados do Sistema Prato Fácil

Envie seu Comentário