O Procurador de Justiça Ivo Scherer participou na manhã de quinta-feira (8/08) de uma mesa redonda com os Poderes sobre a importância dos 36 anos da Promulgação da Primeira Constituição Estadual, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. O debate fez parte da programação comemorativa aos 36 da Constituição Estadual, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

As garantias constitucionais dadas ao Ministério Público do Estado de Rondônia na Constituição de 1983, a exemplo da autonomia administrativa, financeira e patrimonial, foram destacadas pelos integrantes da mesa de debates, presidida pelo deputado Ismael Crispim, 1º Secretário da Assembleia Legislativa. Também participaram da mesa o Presidente da Assembleia Constituinte Estadual de 1983, José de Abreu Bianco, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e OAB.

Em sua fala, o Procurador de Justiça Ivo Scherer destacou os avanços da Constituição Estadual, principalmente em relação ao Ministério Público. Na Carta Estadual de 1983, o Ministério Público foi o tema da Seção VI, em 10 artigos, que lhe garantiu, além da autonomia administrativa, financeira e patrimonial, fixação de vencimentos e vantagens não inferiores aos recebidos pela Magistratura; irredutibilidade dos vencimentos; inamovibilidade de seus Membros e aposentadoria compulsória aos 70 anos e voluntária após 30 anos de serviços. “Foi uma Constituição de vanguarda e assegurou garantias não só para o Ministério Público do Estado de Rondônia, mais serviu de parâmetro para o Ministério Público de todo o Brasil com o advento da Constituição Federal”, ressaltou Ivo Scherer, que fez um agradecimento aos deputados constituintes pelos avanços conquistados pelo MP.

Oriundo do primeiro concurso para a Carreira de Promotor de Justiça, o Procurador de Justiça Ivo Scherer, membro do Ministério Público de Rondônia, foi o primeiro membro da Instituição a obter o título doutor em Direito Constitucional.

Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM
Publicada em 09 de August de 2019 às 14:21