O Ministério Público de Rondônia participou na última quinta-feira (8/2) de inspeção judicial no Presídio “Urso Branco”, em Porto Velho. A diligência foi realizada em cumprimento à decisão concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo MPRO e Ministério Público Federal na Justiça Federal, visando à promoção de melhorias no sistema prisional do Estado, relativamente às obrigações assumidas no “Pacto de Melhoria do Sistema Prisional de Rondônia e levantamentos das medidas Provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A atividade contou com a presença do Juiz Federal Hiram Armênio, coordenador dos trabalhos; da Promotora de Justiça de Execução Penal, Andréa Waleska Nucini Bogo; do Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Bruno Darwich, além de demais integrantes do sistema de Justiça.

Com a visita, o coordenador buscou obter informações relacionadas à segurança da unidade, infraestrutura, instalações físicas, condições sanitárias, cumprimento de pena, superlotação e circunstâncias de trabalho de agentes públicos que atuam no local, entre outras questões.

Histórico – Há cerca de 20 anos, o Presídio Urso Branco foi palco da maior rebelião já registrada em Rondônia. A crise teve como desdobramento a assinatura do Pacto para melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia, objeto de fiscalização na última quinta-feira.

Fonte: MP/RO
Publicada em 12 de February de 2024 às 09:05