O Juízo da 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho decretou a perda da função pública de dois servidores de carreira do Ministério da Saúde em Rondônia, que, segundo a PF faziam parte de um grupo criminoso que atuavam no sentido de desviar dinheiros dos cofres do órgão, em ´parceria´ com empresários do ramo da locação de veículos. 

Os dois servidores - TÂNIA MAGALHÃES DA SILVA, ex-chefe da Divisão de Gestão de Convênios – DICON e Dilson Juarez Abreu – ex-chefe do Recursos Logísticos foram condenados às penas idênticas de 5 anos de prisão no regime aberto. A sentença foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da justiça Federal de Rondônia e cabe recurso. 

Outros catorze acusados foram denunciados pela Justiça Federal por integraram o bando para o cometimento de crimes diversos que vão de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude em licitação. A maioria dos acusados foi absolvida ou tiveram suas penas extintas. 

Além de Tânia Magalhães e Dilson Abreu foram condenados José Rocélio Mendes (5 anos de reclusão), Jailson Costa Uchoa (4 anos -  substituída por pena pecuniária de 8 salários mínimos). Rocélio ainda teve decretada a perda de um veículo (Peugeot 307) que teria sido comprado com dinheiro dos desvios. O veículo deverá ser leiloado ou incorporado ao patrimônio da União. 
OPERAÇÃO

A Operação Simulacro foi realizada em 2010 pela PF em conjunto com a Controladoria Geral da União. As investigações foram iniciadas no final de 2008 para apurar irregularidades na contratação e utilização dos veículos locados pelo no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - NEMS/RO. 

Constataram-se vícios desde o início das contratações, ainda na fase de licitação, passando por superfaturamento nos preços dos serviços de locação prestados, e chegando à fraudes na realização de viagens dos dirigentes do NEMS/RO (Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia) e também de fiscais do órgão, em que os controles de roteiros percorridos e quilometragem rodada eram alterados, com vistas a aumentar os gastos do órgão com tais locações, favorecendo as empresas, que estariam subornando servidores do órgão. 

A CGU (Controladoria Geral da União) constatou, analisando os processos de pagamento dos serviços de locação de veículos no ano de 2007, o seguinte:

-Diferenças grandes nas quilometragens informadas nos mapas de viagem do NEMS/RO em relação às quilometragens reais dos trechos percorridos;

-Viagens para locais distintos daqueles informados nas requisições de transporte e nos memorando de solicitação de veículos;

-Retornos inexplicáveis dos veículos a municípios já visitados, com percursos truncados, idas e voltas a localidades que se encontram nos limites geográficos do estado, como Costa Marques e Vilhena, para justificação de numerosa quilometragem percorrida informada;

-Ocorrência de grandes distâncias percorridas em curto espaço de tempo, citando-se como exemplo, o percurso de uma distância de três mil quilômetros em apenas dois dias, dentro do estado de Rondônia;

-Inconsistências na evolução da quilometragem de um mesmo veículo, na comparação das quilometragens iniciais e finais das viagens realizadas pelo mesmo, o que demonstra que os relatórios de viagem e as informações de quilometragem percorrida são, na verdade, forjadas, para criar um aumento artificial da quantidade de quilômetros percorridos, tendo em vista que os pagamentos pelos serviços de locação se dão por quilômetro rodado;

Verificou-se também que o valor contratado para pagamento do quilômetro percorrido à empresa fornecedora dos veículos pelo NEMS/RO figura como o mais alto do país, se comparado aos preços do serviço nos contratos dos outros estados da federação.

Fonte: Via Rondonia
Publicada em 13 de March de 2019 às 08:43