O deputado estadual Lebrão (MDB) apresentou Projeto de Lei, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Militar de Ariquemes (Abmari) do município de Ariquemes.

A Associação que foi fundada em 18 de janeiro de 2017 é uma entidade civil, sem fins lucrativos que tem como objetivo principal as atividades de defesas de direitos sociais, defendendo, representando-os perante os órgãos públicos e privados, judicial e extrajudicial dentro da esfera de competência da Associação.

O parlamentar destaca que mesmo que a associação não vise fins lucrativos, a mesma desenvolverá projetos no sentido de elaborar convênios e receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, sindicatos, entidades de classe, órgãos governamentais, não governamentais e comunitários, nacionais ou internacionais, visando o bom desempenho de suas atribuições e atividades.

Outras atribuições são dadas, onde projetos com o intuito de promover reuniões, conferências, debates, congressos, seminários e outras atividades como: excursões, e passeios, espetáculos artísticos, cursos, competições esportivas e outros eventos de caráter cívico, político e cultural, educacional, social e outros.

Fonte: Decom-ALE
Publicada em 28 de August de 2019 às 15:11