O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) na sessão ordinária do último dia (13), foi categórico ao afirma que não é contra incentivo fiscal para empresas sediadas ou que irão se instalar em território rondoniense. Sua linha de raciocínio legislativo, é desfavorável conceder fomento tributário de 95% para conglomerados que usam argumentos de empregabilidade ao povo, mas na sua maioria tentam contra a legislação orçamentária e a boa fé da sociedade empresarial da região. De acordo com o deputado estadual Laerte Gomes os índices de desemprego em Rondônia são alarmantes e o Poder Legislativo tem que ter voz e vez para atuar à favor da população.

Esse posicionamento do presidente da Casa de Leis, foi veemente anunciado durante a discussão do Veto Total do PL 025/2019, que impede o Poder Executivo de inserir incentivos fiscais de natureza tributária à empresas sediadas ou instaladas no Estado de Rondônia. Segundo o legislador estadual, Laerte Gomes, é preciso que o Governador Marcos Rocha (PSL) e Assembleia Legislativa possam realizar diálogos emergenciais sobre essa pauta, cuja finalidade e revisar esses incentivos fiscais destoantes da arrecadação estadual. Sugeriu ainda uma espécie de decreto legislativo do Poder Executivo, para sanar esse problema econômico pertinente neste setor.

Sobretudo, mencionou a devastação financeira que esses incentivos fiscais vem fazendo nos laticínios de Rondônia. Classificando esse episódio como uma verdadeira sangria aos cofres do setor produtivo de Rondônia, que é o único no meio do cenário econômico, que pode sustentar e superar uma crise financeira em âmbito nacional futuramente. Entretanto, o presidente da Assembleia Legislativa, apontou o dedo para a ínfima rentabilidade orçamentária do Governo do Estado, que possuí três pilares, tais como: Setor Agrícola falido, Saúde com rombo catastrófico e o Terceiro Setor combalido.

Por fim, criticou a conduta do CONDER (Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia), que tem mais poderes do que o Poder Legislativo Estadual. As diretrizes impostas pelo CONDER, na visão de Laerte Gomes, são absurdos financeiros sem precedentes a economia de Rondônia. A falta de credibilidade do CONDER, é tão inescrupulosa, que nem os associados do conselho querem dividir os planejamentos para o setor empresarial do Estado. E citou a reunião de empresários de Rondônia com o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), que diziam em Brasília não confiar na Fecomércio e Fiero. A manutenção do Veto Total obteve 17 votos favoráveis no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: Assessoria
Publicada em 20 de August de 2019 às 17:29