Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o pedido de prisão domiciliar requerido pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcos Donadon, que se encontra preso no presídio Aruana, em Porto Velho desde setembro de 2017.

Segundo os advogados de defesa, o ex-deputado é portador de moléstia grave (Hemocromatose Hereditária – excesso de ferro no sangue) e por isso necessita de cuidados especiais e de um acompanhamento médico mais especializado, além de não receber o atendimento adequado dentro da unidade.

A prisão domiciliar foi considerada necessária por um médico da unidade, que ressaltou que o avanço da doença pode acarretar a diminuição da expectativa de vida e até o óbito do paciente com o avançar da idade. O controle da doença é feito principalmente através de um controle dietético (dieta).

O voto do relator, desembargador Ênio Salvador Vaz, negando o pedido, foi acompanhado pelos outros dois desembargadores, por unanimidade. Segundo ele, não há laudo médico definitivo atestando a doença, bem como não indica nenhuma enfermidade ou necessidade terapêutica cujo tratamento seja de impossível prestação no estabelecimento prisional.

“Portanto, neste específico, entendo que a responsabilidade pelo bem-estar psicofísico do detento está imediatamente a cargo da autoridade responsável pelo presídio em que este se encontra custodiado, não havendo recomendações para a excepcionalidade da prisão domiciliar”, disse o relator.

E finalizou: “O paciente não apresenta nenhuma lesão que o incapacite, ou que seja agravada pela manutenção da prisão em regime fechado, ressaltando ainda a possibilidade de continuação do tratamento dentro da unidade prisional”.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 08 de July de 2019 às 09:08