Uma fiscalização foi realizada ontem (21/03) no transporte público escolar, sob a coordenação da Curadoria da Educação da Comarca do Ministério Público de Vilhena, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

 

A operação flagrou alguns ônibus que transportam alunos da zona rural superlotados.
De acordo com a Promotora de Justiça Yara Travalon, o transporte público escolar é uma das políticas públicas que asseguram o acesso da população da zona rural ao direito fundamental à educação, em especial no Estado de Rondônia, onde quase 1/3 da população está no campo, portanto com extensa malha viária, a fiscalização desse serviço público é extremamente importante.

Todos os anos, esse tipo de operação acontece para garantir a segurança na condução dos alunos. Além da superlotação, é comum encontrar precariedade na frota de veículos e descumprimento das normas de trânsito, bem como a má conservação das estradas, dentre outros problemas.

Tais situações acendem um alerta e fazem a Curadoria da Educação da Comarca de Vilhena, por decisão de sua Promotora de Justiça, instaurar procedimentos extrajudiciais para fiscalização desse serviço, e neste ano não foi diferente.

A Promotora de Justiça explicou que após a fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal, representada na ocasião pelo chefe da 4ª Delegacia, Luís Fernando da Silva Vivian, irá preparar um relatório, apontando as falhas e as necessidades. De posse do documento, a Curadoria da Educação irá tomar as providências cabíveis junto à administração municipal para imediata solução do problema.

Yara Travalon destacou ainda que a inspeção por parte dos órgãos competentes já vinha sendo executada regularmente e assim seguirá, visando não só a repressão, mas também a conscientização dos gestores para observância do transporte seguro para os estudantes que necessitam do serviço.

 

Fonte: MP
Publicada em 22 de March de 2022 às 11:10