O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. em um caso envolvendo o comprometimento do perfil da rede social do Tênis Clube de Porto Velho. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível, que rejeitou o recurso da empresa e confirmou a obrigação de restabelecer o perfil hackeado, além da indenização de R$ 16 mil por danos morais.

A ação judicial foi movida pela administradora da página do clube na plataforma, após ter sua conta invadida por terceiros. A invasão resultou na publicação de conteúdos de cunho erótico, prejudicando a imagem da instituição. Segundo a autora, todas as tentativas de solucionar o problema por vias administrativas e pelo Procon foram infrutíferas, levando à busca por reparação judicial.

Na sentença de primeiro grau, o juízo determinou que o Facebook Brasil restabelecesse o perfil ao controle da administradora e fixou a indenização em R$ 16 mil, com juros e correção monetária. A empresa recorreu da decisão, alegando que a ação inicial era inepta por não indicar corretamente a URL da página em questão, além de sustentar que não havia provas concretas dos danos morais sofridos.

Decisão do Tribunal

O relator do caso, desembargador Alexandre Miguel, rejeitou os argumentos da empresa. Ele destacou que a URL do perfil foi informada na petição inicial e que a própria defesa do Facebook Brasil mencionou o endereço eletrônico na contestação. Assim, afastou a alegação de inépcia e cerceamento de defesa.

Quanto ao mérito, o magistrado considerou que houve falha na prestação do serviço pela empresa, pois a demora na solução do problema permitiu que conteúdos inadequados permanecessem visíveis na página do clube por um longo período. "A responsabilidade do fornecedor é objetiva, nos casos de prestação de serviços defeituosa, dispensando-se a prova da culpa do agente para que responda pelos prejuízos causados em decorrência de vício na prestação de serviço", observou.

O Tribunal também avaliou que o valor da indenização foi adequado, considerando a gravidade do ocorrido e o impacto na reputação da instituição. O relator citou precedentes do próprio TJRO e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a responsabilidade de provedores de redes sociais por falhas na segurança de perfis invadidos.

Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do Facebook Brasil, mantendo a decisão de primeiro grau. Além da indenização, a empresa deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor da condenação.

Fonte: Rondônia Dinâmica
Publicada em 25 de February de 2025 às 15:47