O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma decisão histórica ao incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções. No documento, os eurodeputados exigem que o direito ao aborto seja consagrado na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma demanda há muito tempo reivindicada.

O PE condenou retrocessos nos direitos das mulheres em vários países, incluindo os 27 estados membros, especialmente a imposição de restrições ao aborto e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva.

Os eurodeputados desejam alterar o Artigo 3º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que "todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo o acesso ao aborto seguro e legal".

Fonte: Notícias ao Minuto
Publicada em 11 de April de 2024 às 09:02