A presidente do Sindeprof, Ellis Regina (PC do B) comunicou na tarde de ontem, durante a sessão plenária da Câmara Municipal, que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) irá pagar os retroativos devidos entre 2010 e 2018 dos servidores públicos municipais. O anúncio foi aplaudido por dezenas de servidores que superlotaram o plenário do Legislativo para acompanhar a votação do projeto de Lei Complementar 1044/2019, que prorrogou o pagamento do Auxílio de Incentivo às atividades Específicas) e o auxílio de Atividade de Mutirão Especial. 

De acordo com a sindcalista, apesar da decisão ter sido do prefeito Hildon Chaves, a situação só se positivou em favor dos servidores em decorrência de uma denúncia feita pelo Sindeprof, feita ao Ministério Público, em novembro do ao passado. Foi a partir desta denúncia que o MP emitiu uma recomendação à Semad para que estabelecesse critérios no pagamento de benefícios e indenizações, “obedecendo estritamente a ordem cronológica” dos pedidos e encaminhamento mensal dos relatórios dos pagamentos feitos a cada servidor.  

Segundo Ellis Regina, antes da recomendação, as indenizações eram pagas sem critério e às vezes ao arrepio do Estatuto do Servidor, aleatoriamente, beneficiando muitas vezes os ´amigos do rei´. Há casos em que servidores que deram entrada com processo de pagamento em 2012 recebiam depois dos que entraram em 2015. Os processos de pagamentos de retroativos eram de competência da Assessoria Técnica da Semad. 

“O próprio secretário Alexey (de administração) se ´autopagou´. Se eles têm direito, nós também temos que ter. O prefeito Hldon Chaves tem seus méritos por mandar pagar os retroativos devidos aos servidores, mas a Semad só está adotando critérios por conta de uma imposição do Ministério Público. Que isso fique em claro”, finalizou Ellis.

Fonte: Via Rondonia
Publicada em 19 de February de 2019 às 15:50