Pedido do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) ganha apoio da Procuradoria, contrariando a intenção dos vereadores locais por eleições indiretas na próxima semana.

A cidade de Candeias do Jamari, situada a cerca de 20km da capital de Rondônia, vive um cenário político tumultuado desde a cassação do ex-prefeito Valteir Queiroz. Nesta quinta-feira (25), a Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou a favor do pedido do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) para que a eleição que definirá o novo prefeito e vice seja realizada de forma direta, envolvendo todo o eleitorado do município.

A manifestação da Procuradoria foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, onde o PL formalizou o pedido, representado pelo escritório do advogado Edirlei Barboza Pereira de Souza. A decisão final agora fica a cargo dos membros da corte eleitoral.

Vale ressaltar que a posição da Procuradoria vai de encontro ao desejo dos vereadores locais, que buscavam realizar eleições indiretas na próxima semana. Tal intenção, no entanto, já foi barrada pelo Tribunal de Justiça em duas instâncias no âmbito da Justiça comum.

O embate jurídico tem origem nas cassações dos mandatos dos ex-prefeitos Valteir Queiroz e Antônio Onofre de Souza. Os vereadores de Candeias, na última semana, editaram uma resolução convocando eleições indiretas no município. Contudo, a juíza Inês Moreira da Costa suspendeu a eleição de prefeito e vice, marcada para o próximo dia 30, devido ao descumprimento da Lei Orgânica, que define os procedimentos em caso de vacância no Poder Executivo.

A decisão que manteve a suspensão foi proferida pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira.

No âmbito do TRE, o pedido por eleições suplementares de forma direta chegou em 16 de janeiro e tem como relator o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa. O PL argumenta que as legislações local e nacional são claras quanto à forma como a eleição deve ocorrer, cabendo ao TRE a definição das regras. O advogado Edirlei Barboza Pereira de Souza ressalta a urgência da realização de uma nova eleição, considerando a aproximação do término do mandato.

Na manifestação desta quinta-feira, o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon concordou com os argumentos apresentados pelo PL e relatou um suposto abuso cometido pela presidência da Câmara de Candeias. Ele afirmou que a Câmara não agiu dentro do prazo para a convocação da eleição suplementar, destacando a importância da realização de eleições diretas.

O procurador lembrou que em decisão tomada em 2019, o TRE já havia se manifestado favoravelmente à realização de eleições diretas em Candeias do Jamari. Ao final de sua manifestação, a Procuradoria afirmou ser favorável ao pedido do PL, indicando a necessidade da deflagração do procedimento para eleições suplementares diretas no município. O desenrolar desse impasse promete continuar sendo acompanhado de perto pelos cidadãos e autoridades locais.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 26 de January de 2024 às 14:54