O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com o objetivo de auxiliar a população que passou por procedimentos como a redução de estômago ou qualquer outra gastroplastia. 

A solicitação é para que sejam divulgados modelos de cartazes de afixação obrigatória conforme previsto na Lei Estadual 240/2019. Esses cartazes informam sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e estabelecimentos comerciais em fornecer descontos de 30% a 50% nas refeições das pessoas que se submeteram a tais procedimentos médicos.

Segundo relatos, os pacientes submetidos a cirurgias desse tipo têm dificuldade em consumir metade de uma refeição em comparação com pessoas que não passaram pelo procedimento bariátrico. No entanto, apesar dessas limitações, eles são obrigados a pagar o valor total das refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares que oferecem opções à la carte ou rodízio.

O parlamentar ressaltou a importância em garantir que esses indivíduos tenham acesso justo às refeições nos restaurantes e disseminar informações sobre os direitos estabelecidos na lei por meio de cartazes. “A divulgação obrigatória dos descontos para quem passou por cirurgias de redução de estômago é imprescindível, pois garantirá o acesso justo às refeições e promoverá inclusão”, finaliza.

Fonte: Assessoria Parlamentar
Publicada em 21 de March de 2024 às 08:37