Deputado Lebrão assegura instalação de painéis para geração de energia solar nos reservatórios de hidrelétricas

Deputado Lebrão assegura instalação de painéis para geração de energia solar nos reservatórios de hidrelétricas

Por iniciativa do deputado estadual José Lebrão (MDB), através do projeto de lei 289/19, fica priorizada a instalação de painéis fotovoltaicos de geração de energia elétrica na lâmina d’água dos reservatórios de centrais hidrelétricas em rios estaduais.

É o que define a lei 4.715, de 19 de março de 2020, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) e publicada no diário oficial do Parlamento. "A energia solar está em franca expansão, por sua operação ser ecologicamente sustentável e com o barateamento dos equipamentos, tornando-se economicamente viável. Essa lei é mais um mecanismo para favorecer essa expansão no setor", explicou Lebrão.

De acordo com a lei, em seu Artigo 1º, a superfície dos reservatórios das centrais hidrelétricas em rios estaduais fica destinada, prioritária e preferencialmente, à instalação de painéis fotovoltaicos para a geração híbrida de energia elétrica.

A lei especifica ainda, em seus Artigo 2º que a sociedade será ouvida por meio de audiências públicas, o Governo do Estado estabelecerá metas percentuais e bienais para o aproveitamento do potencial fotovoltaico nas superfícies dos reservatórios, devendo a totalidade desse potencial ser aproveitada no prazo máximo de 12 (doze) anos.

Por fim, o Artigo 3º estabelece que o não cumprimento de meta ensejará que o Estado promova certame para a concessão da exploração do potencial fotovoltaico, com aproveitamento da infraestrutura de distribuição da central hidrelétrica.

Fonte: DECOM - ALE
Publicada em 22 de maio de 2020 às 07:15

 

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