Deputado Jhony Paixão explica que policiais florestais são apenas executores

Deputado Jhony Paixão explica que policiais florestais são apenas executores

O deputado Jhony Paixão (PRB), citando a legislação vigente, explicou na sessão ordinária desta quarta-feira (21), as atribuições da Polícia Ambiental de Rondônia. A atuação dos policiais, criticada por produtores de peixe, repercutiu também na Assembleia Legislativa com alguns parlamentares reproduzindo o testemunho dos piscicultores.                           

De acordo com o parlamentar, os policiais não têm o poder de multar ou notificar o agricultor. Com base na Constituição de 1988, a Polícia Ambiental, que é subordinada à Polícia Militar, tem a competência de realizar ações de planejamento, direção e execução do policiamento florestal.

O decreto 16.399 de 13 de dezembro de 2011, destacada pelo deputado, no artigo 3, determina que os policiais façam operações planejadas, mas atendendo órgão ambiental do Estado. Embasando-se em outros artigos da Constituição, Jhony expôs que “a Polícia Ambiental é, portanto, um mero executor ”, esclareceu.

Os policiais, acrescentou, se esforçam para atender todas as denúncias em áreas fluviais, em terras indígenas, unidades de conservação e em reserva legal. “Eles (os policiais) se submetem às mais diversas dificuldades, colocando a vida em risco, mas sem abandonar o dever de agir”, considerou.

O deputado republicano reconheceu, no entanto, que a legislação ambiental brasileira “é pesada” e realmente possui variados dispositivos que são, no entendimento dele, verdadeiras aberrações jurídicas. “Mas esse é um problema muito acima dos policiais”, finalizou pedindo respeito aos policiais militares do batalhão florestal.

Em aparte, o deputado Anderson Pereira (Pros) disse que é fundamental rever a Constituição para aprimoramento das leis. Ele elogiou a atuação dos policiais em Rondônia, mas condenou alguns abusos que, segundo ele, precisam ser evitados, citando o caso de um caminhão carregado de madeira que foi jogado no meio da mata. “O respeito ao cidadão deve estar sempre em primeiro lugar”, disse.

Já o deputado Adelino Follador (DEM) disse entender a função dos policiais e elogiou o deputado Jhony Paixão na defesa deles, mas cobrou mais moderação nas ações. Disse ainda que pretende conversar com secretários e com o governador Marcos Rocha, pois o excesso de cobranças dos órgãos oficiais está desestimulando os produtores de peixe em Rondônia, justamente, conforme afirmou, em um momento no qual o governador faz esforço para aumentar a produção estadual de pescado.

Fonte: ALE-RO
Publicada em 23 de August de 2019 às 16:55

 

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