Deputado Alex Silva pede aplicação de multa aos agentes públicos que simularem aplicação de vacina

Deputado Alex Silva pede aplicação de multa aos agentes públicos que simularem aplicação de vacina

Conforme amplamente vem sendo noticiado pela imprensa, estarrecedores e inúmeros casos de simulação de aplicação da vacina contra a Covid-19 estão se multiplicando por todo o Brasil.

Diante do exposto, o Deputado Estadual Alex Silva (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei que prevê a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de todo e quaisquer agentes públicos que simular a aplicação de vacina em todo o Estado de Rondônia.

Nesse cenário causador de imensa perplexidade, os direitos à vida e à integridade física, bem como os princípios da confiança e da moralidade pública, merecem tutela penal mediante a criminalização da conduta de simulação de aplicação de vacina, sendo certo que tal conduta torna-se ainda mais reprovável quando praticada contra idoso, gestante ou pessoa deficiente, quando resultar morte e, ainda, quando for praticada por funcionário público.

Alex Silva contou que a finalidade da proposta é inibir a prática de condutas antiéticas e criminosas que lamentavelmente proliferam durante a pandemia e colocam em risco a vida das pessoas que realmente precisam ser vacinadas, assim como a eficácia do Plano Nacional de Imunização.

"Essa é uma conduta imoral, e ainda mais reprovável quando praticada contra idoso, gestante ou pessoa deficiente, podendo levar à morte. Por isso, aquele que simular a aplicação de vacina estará sujeito à multa, e no caso do agente público, ele deverá ser imediatamente afastado de suas funções, enquanto perdurar o processo administrativo, é claro, nos termos da legislação vigente", disse o deputado.

A medida também permite que a seringa seja mostrada antes, com o conteúdo dentro, e depois da aplicação, já vazia, para certificar o ato completo à pessoa que está sendo vacinada, e ainda dá a pessoa, o direito de filmar e fotografar o ato ou pedir a alguém que o faça por testemunha.

Fonte: DECOM
Publicada em 06 de abril de 2021 às 15:18

 

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