Deputada Dra. Taissa protocola projeto de lei que garante cadeiras de rodas em escolas públicas estaduais

Deputada Dra. Taissa protocola projeto de lei que garante cadeiras de rodas em escolas públicas estaduais

A deputada estadual Dra. Taissa Sousa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que visa ampliar a acessibilidade e promover a inclusão nas instituições de ensino público do estado. A proposta determina que cada escola da rede estadual disponibilize, no mínimo, duas cadeiras de rodas para uso de alunos e demais pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente.

De acordo com o texto do projeto, além da disponibilização dos equipamentos, os prédios escolares também deverão ser adaptados para garantir o livre trânsito de cadeiras de rodas, como parte de uma política pública voltada à promoção da igualdade de acesso à educação.

Outro ponto importante destacado pela parlamentar é a utilização das cadeiras de rodas também em situações emergenciais. Em casos como mal-estar súbito ou desmaios, os equipamentos servirão para garantir o transporte seguro de estudantes ou servidores, evitando que a pessoa seja carregada nos braços, o que pode comprometer a integridade física e a dignidade do indivíduo atendido.

“A inclusão começa com ações práticas. Garantir recursos básicos de locomoção é o mínimo que podemos fazer para assegurar a dignidade e a permanência dos estudantes em sala de aula. E, em casos emergenciais, uma cadeira de rodas pode fazer a diferença entre um socorro eficaz e um improviso arriscado”, destacou Dra. Taíssa.

O projeto ainda autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com instituições privadas para viabilizar a aquisição das cadeiras de rodas. As despesas previstas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, e a regulamentação será feita pelo Poder Executivo, que também ficará responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

A deputada reforçou que a medida representa um avanço no cumprimento dos princípios estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), e ressaltou que a escola deve ser um espaço acessível a todos, com condições adequadas para o aprendizado e convivência de pessoas com diferentes necessidades. “É um passo importante para uma educação verdadeiramente inclusiva em Rondônia”, completou. O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Alero antes de ser votado em plenário.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 15 de April de 2025 às 11:18

 

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