
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender o reajuste nos preços de medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus.
A liminar havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que queria a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em virtude da crise econômica provocada pela pandemia.
O reajuste dos preços dos remédios chegou a ser suspenso por 60 dias pelo governo através da Medida Provisória nº 933/2020, mas o prazo expirou antes que o Congresso votasse a MP e um possível prolongamento da suspensão.
O ministro escreveu, porém, que nada impede “que, no curso da presente ação, novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela grave crise sanitária e econômica por que o país passa”.
Fonte: Agência Brasil
Publicada em 23 de June de 2020 às 12:06