A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) conseguiu a sanção da lei que assegura direitos e assistência prioritária a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio em Rondônia. A Lei nº 5.967/2025, que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Órfãos do Feminicídio, estabelece medidas para garantir suporte completo nas áreas de saúde, educação, assistência social e jurídica às vítimas indiretas da violência de gênero. A lei foi sancionada pelo governador em exercício Sérgio Gonçalves (União) no último dia 8.

A legislação visa atender crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de feminicídio, oferecendo acolhimento especializado e prioridade em serviços públicos. Entre as diretrizes, estão a garantia de atendimento psicológico, matrícula escolar imediata, inclusão em programas sociais e suporte jurídico gratuito.

“Essa lei é um marco para Rondônia. Estamos oferecendo não apenas proteção, mas dignidade e esperança a essas crianças que sofrem duplamente: pela perda da mãe e pelas consequências dessa tragédia em suas vidas. Não podemos deixá-las invisíveis,” afirmou a deputada.

Diretrizes da nova política

A lei também reforça a integração entre órgãos públicos, como Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública, para oferecer um atendimento coordenado e humanizado. 

Além disso, prioriza a capacitação de profissionais que atuam na proteção de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, buscando evitar a revitimização.

Outras medidas incluem:

Atendimento psicológico e terapêutico próximo ao local de residência dos órfãos;

Acompanhamento especializado em decisões judiciais sobre guarda e perda de poder familiar;

Preferência em programas estaduais de proteção e assistência social;

Adoção de estratégias para prevenir violência institucional.

Impacto da iniciativa

Com a sanção da lei, Rondônia passa a ser referência na proteção de crianças e adolescentes que enfrentam os impactos do feminicídio. A medida representa um passo significativo no enfrentamento da violência de gênero, oferecendo uma rede de amparo que promove o desenvolvimento e a segurança das vítimas indiretas.

“Essa lei é mais do que uma conquista legislativa; é um compromisso com as famílias que sofrem e com um futuro onde o respeito e a justiça prevaleçam,” concluiu a deputada.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 15 de January de 2025 às 09:11