
Uma comissão de cobradores do Consórcio SIM, que detém a concessão do serviço de transportes coletivo urbano de Porto Velho, reuniu-se na tarde de ontem na Câmara Municipal para denunciar a orquestração de mais um golpe contra os trabalhadores.
O Consórcio teria anunciado que pretende demitir cobradores e deixar apenas motoristas dentro dos coletivos, acumulando as duas funções. A justificativa da empresa seria os prejuízos acarretados pela diminuição de passageiros que preferem o transporte por aplicativo.
A reunião aconteceu antes da sessão plenária e, segundo os vereadores presentes à reunião, a Câmara Municipal irá elaborar um projeto e apresenta-lo em regime de urgência proibindo a acumulação do serviço de cobrador apenas por motoristas dos coletivos.
Essa não seria a primeira vez que situações como essa ocorrem no sistema de transporte. Maranhão, Minas Gerais já passaram por esse tipo de situação e ganharam na Justiça do Trabalho o direito inacumulação da função de cobrador por motoristas.
O argumento utilizado pela Justiça do Trabalho para suspender esse tipo de ação por empresários do transporte é de que "A atividade de motorista por si só acarreta riscos. Trata-se de função que exige atenção máxima, principalmente no transporte coletivo" e que “é assegurado ao trabalhador o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho e no processo não existe demonstração de que o acréscimo de atribuição não gerará ainda mais risco para os motoristas”.
Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 20 de August de 2019 às 11:50