Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pretende criminalizar as empresas responsáveis por redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp, que não tomarem medidas enérgicas para evitar a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news.

A ideia é exigir a criação de um foro para moderação virtual dentro das próprias plataformas, com prazo estabelecido de 24 horas, para que o setor avalie denúncias de notícias falsas ou ofensas. A nova instância seria anterior às ações jurídicas, que muitas vezes acabam demorando na avaliação, o que contribui significativamente para a ampliação do eventual dano causado pelo conteúdo enganoso.

Por iniciativa do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA), a proposta foi protocolada e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para iniciar a trajetória nas comissões da Casa.

“Nesses casos, o maior foco é o cível, por danos morais. A partir do momento que a plataforma se omite acerca de algum conteúdo, ela vira co-responsável por um eventual dano, caso tenha permitido a permanência do material no ar”, explicou ao Metrópoles o advogado Newton Dias, consultor do projeto e um dos maiores especialistas em crimes digitais do país.

Segundo ele, a depender da gravidade do conteúdo, a rede social poderá responder por 50% da indenização fixada pelo magistrado, por exemplo, no caso da omissão da plataforma às denúncias formuladas virtualmente.

Mediação

Como justificativa, o deputado Mário Negromonte argumenta que o surgimento de uma mediação não-robotizada poderá filtrar a disseminação de material ofensivo ou enganoso das redes sociais.

“Toda arena de disputa de ideias deve ser intermediada por alguém. Todo debate pressupõe um moderador. Hoje, tanto a arena de debates quanto o moderador são, muitas vezes, a mesma: a rede social. Cabe a elas, então, estabelecer as regras e organizar o formato da discussão”, sustenta o congressista.

No caso específico do WhatsApp, onde a propagação de conteúdo tem o controle mais difícil, Newton Dias explica que a plataforma precisará criar sanções mais severas ao usuário que assinar ou mesmo contribuir com o compartilhamento de material de credibilidade duvidosa.

“Já vimos casos de contas de WhatsApp serem suspensas por determinação judicial. Com a nova regra aprovada, a plataforma poderá, por exemplo, penalizar o internauta antes de uma decisão jurídica, reduzindo, portanto, os possíveis danos causados pela disseminação indiscriminada da fake news”, completou.

Embora ainda não tenha sido despachado para as comissões, a expectativa é de que o projeto seja analisado ainda este ano pelo plenário da Casa.

A matéria não é a única a tramitar no Congresso Nacional com o objetivo de coibir a propagação de conteúdo ofensivo ou falso. No Senado Federal, uma proposta foi apresentada para exigir que as plataformas de redes sociais cobrem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dono da conta virtual.

A medida tenta coibir a criação de perfis falsos, o que dificulta a possível penalização futura contra o autor das publicações falsas.

Fonte: Metrópoles
Publicada em 19 de June de 2020 às 15:40