A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) se reuniu na manhã desta terça-feira (27), no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa para deliberar matérias. O presidente da CDDHC, José Lebrão (MDB), conduziu a sessão, com as presenças dos deputados Anderson Pereira (Pros) e Cabo Jhony Paixão (PRB).

Inicialmente, o deputado Anderson leu o parecer, emitido pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB), sobre o PL 074/19, de autoria do deputado Alex Silva (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

O parecer foi favorável, sendo aprovado por unanimidade dos deputados presentes à sessão.

Fonte: Decom-ALE-RO
Publicada em 27 de August de 2019 às 15:37