O presidente Adelino Follador (DEM) conduziu os trabalhos, com as presenças dos deputados Aélcio da TV (PP), Anderson Pereira (PROS), Ismael Crispin (PSB), José Lebrão (MDB), Marcelo Cruz (PTB), Adailton Furia (PSD), Jair Montes (PTC) e Chiquinho da Emater (PSB).

Entre as matérias analisadas, o projeto de lei 019/2019, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), que acrescenta dispositivos na lei 3686/15, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental em Rondônia. Coube ao deputado Aélcio da TV emitir o parecer favorável, mas nas discussões, o deputado José Lebrão sugeriu uma emenda, que foi acatada.

A matéria trata da autorização de dispensa de licenciamento ambiental a retirada de cascalho, que não seja para fins comerciais, mas sim para a recuperação de estradas, nas linhas vicinais e coletoras, desde que não seja em Áreas de Proteção Ambiental (APP), ou em reserva legal. O projeto prevê que, após a extração de calcário, deve ser realizado o nivelamento do solo e o controle do processo erosivo.

Outra matéria discutida foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1113/19, de autoria do Executivo, que denomina de Coronel Carlos Aloysio Weber, o Complexo "Espaço Alternativo", com início a partir do Portal, localizado na Avenida Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.

Após discussão, onde prevaleceu o fato de o nome "Espaço Alternativo" já estar consolidado, o parecer favorável do deputado Anderson Pereira foi rejeitado e o novo relator, Aélcio da TV, foi nomeado (conforme preceitua o Regimento Interno) e emitiu parecer pelo arquivamento da matéria, sendo aprovado.

Também foi discutida a matéria que trata da responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), para cuidar das obras do PAC em Rondônia. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Lebrão, mas o deputado Ismael Crispin pediu vistas, sendo concedida pelo presidente.

A CCJR ainda aprovou o relatório favorável do deputado Aélcio da TV à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/19, de autoria do deputado Anderson Pereira, que dispõe sobre a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e técnicos em nutrição, no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas do Estado de Rondônia.

O deputado Anderson Pereira emitiu o parecer favorável ao Projeto de Resolução (PRE 010), de autoria do presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), que cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a Frente Parlamentar para tratar de assuntos de acordos comerciais e investimentos entre o Estado de Rondônia - Brasil e China.

Na discussão, o deputado Lebrão sugeriu a inclusão de uma emenda, com os países de Bolívia e Peru também contemplados nesse projeto. Os parlamentares acharam a iniciativa interessante, mas para preservar a abertura de Rondônia, para negócios com a China, sugeriram frentes parlamentares específicas para cada país. Porém, a sugestão de incluir no projeto China e outros países, do deputado Crispin, foi acatada e a matéria aprovada na CCJR.

Outras matérias foram apreciadas, além de novos projetos distribuídos pelo presidente Adelino Follador, para que os membros da Comissão possam emitir parecer.

Fonte: Decom/ALE
Publicada em 27 de March de 2019 às 09:25