Na próxima segunda-feira (23/10), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) será palco de uma audiência pública importante para milhares de servidores do ex-território. O evento, organizado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), atendeu à solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintero), tem como objetivo discutir o processo de transposição de funcionários públicos para quadro da União e buscar a melhoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que atualmente tramita na Câmara Federal.

 

A audiência, que terá início às 14 horas, contará com a presença dos servidores que já tiveram com os nomes na lista do quadro da União, bem como os representantes Sintero, que desempenham um papel fundamental nesse processo. No início de outubro (5), a deputada se reuniu com a direção do Sintero onde foram apresentadas as principais pautas e propostas referentes à transposição. 

 

“É fundamental debatermos de forma ampla e transparente as perspectivas e desafios que envolvem a transposição dos servidores de Rondônia. Estamos comprometidos em encontrar soluções que beneficiem todos os envolvidos nesse processo complexo e garantam o reconhecimento dos direitos desses servidores”, disse o parlamentar.

 

Até o momento, aproximadamente mil servidores já tiveram seus nomes incluídos em portarias, oficializando seu enquadramento. No entanto, uma parte desse quantitativo ainda aguarda pela inclusão morosa na folha de pagamento, o que tem gerado preocupação e insatisfação.

 

A PEC 47/2018, originada a partir da PEC 07/2018 e aprovada no Senado Federal, desempenha um papel central nesse contexto. Ela amplia o prazo para incorporar no quadro de extinção da administração federal dos servidores admitidos até 1991, no caso de Rondônia. Se aprovada na Câmara dos Deputados, esta proposta beneficiará milhares de servidores que há anos aguardam o reconhecimento de seus direitos.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 20 de October de 2023 às 10:49