Dois acordos de cooperação técnica firmados pela Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE)  com o Tribunal de Contas e o Ministério Público já permitem consultas simultâneas à base de dados desses órgãos, visando à melhoria fiscal e o combate à corrupção.

Pelo Acordo nº 7/2019, o MPE-RO pode requisitar à CGE informações e/ou documentos disponíveis necessários à responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes causadores de danos aos bens, valores e componentes do patrimônio público no âmbito de sua competência institucional.

“A fiscalização e capacitação de treinamento conjunto respeita a independência de cada poder”, comentou nesta terça-feira (1º) o controlador geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto. “O acesso ao banco de dados respeitará o sigilo de cada um. O governo estadual espera obter ampla possibilidade de fiscalização dos órgãos responsáveis”, assinalou.

Três órgãos do MPE fazem parte do acordo: o Centro de Atividades Extrajudiciais, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra Ordem Tributária.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia
Publicada em 03 de October de 2019 às 12:09