A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou 1ª votação na sessão plenária de segunda-feira,18, por 18 votos a favor, o projeto de Lei Complementar 1044/2019, de autoria do Executivo Municipal, que beneficia várias classes do servidor público municipal. Trata-se das Leis Complementares 506/2013 (que criou o Auxílio de Incentivo às atividades Específicas) e a 658/2017 (que criou o auxílio de Atividade de Mutirão Especial).

Essas leis são renovadas anualmente pelo Executivo. A Lei 658/2017 beneficia com uma gratificação de R$ 360 Reais, os servidores de cargo efetivo da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) e que exercem atividade de mutirão especial; Já a Lei 506/2013 garante uma gratificação de R$ 300 a todos os servidores efetivos da Defesa Civil, Semagric, Semas, Semusb, Semob e Semdestur.

Segundo o líder do prefeito na Câmara Municipal, Alan Queiroz, a ação do prefeito Hildon Chaves, vai na contramão à maioria dos prefeitos do País, que, por conta da crise econômica, “têm retirado direito de servidores”. O vereador Marcelo Reis destacou a boa intenção do prefeito que enviou a matéria para aprovação em regime de urgência para votação na Câmara Municipal.

Ao justificar o voto, a vereadora Joelna Holder parabenizou a vereadora Ellis Regina pela defesa dos servidores públicos municipais, ressaltando a necessidade de um melhor entendimento entre o prefeito Hildon Chaves e a categoria do funcionalismo público. “Não é necessário fazer mobilização nas secretarias para garantir direitos dos servidores”, enfatizou.

Fonte: VIARONDONIA
Publicada em 19 de February de 2019 às 09:06