Após serem excluídas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) por decreto do presidente Jair Bolsonaro, entidades afirmaram, na tarde de segunda-feira (22), que consideram a mudança um "retrocesso". A partir de agora, sociedade civil e especialistas não terão participação nas decisões do governo relacionadas ao tema.

Criado em 2006, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas.

Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:

• um jurista, indicado pela OAB
• um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
• um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
• um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
• um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
• um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação
• um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
• um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

O que dizem as entidades

Em entrevista, Sidarta Ribeiro, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e representante da entidade no Conad, classificou a medida como um "grande retrocesso", e disse esperar uma reação da sociedade.

"Com essa decisão, percebemos um descolamento da realidade. Não é assim que se faz política pública. Ela deve ser construída com conhecimento, com dados. Os cientistas estão sendo expurgados da sociedade civil."

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que "está analisando o decreto e o impacto da medida e somente se pronunciará após a conclusão desses trabalhos".

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota na tarde desta segunda-feira redigida pela Comissão Especial de Segurança Pública, na qual "expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas" no âmbito do Conad.

"O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas", diz o comunicado, assinado por Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB.

Paulo Aguiar era o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e disse ao G1 que ficou "triste e ao mesmo tempo muito indignado por mais essa ação do governo Bolsonaro".

De acordo com Aguiar, "o próprio governo Bolsonaro não tem afeto pela questão da democracia. Quando você retira o conselho, você exclui a participação da sociedade, você diminui o debate, e diminui a possibilidade de uma discussão com várias formas de pensar a questão das drogas".

Em um comunicado divulgado na tarde desta segunda, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) considerou a medida "autoritária e antidemocrática". Segundo a entidade, a mudança "exclui a participação de quem mais está envolvido e lida com essas questões no cotidiano, que é a sociedade civil e especialistas no debate", além de querer "impor modelo de combate ao uso de drogas violento e punitivo, que visa trancafiar o usuário em comunidades terapêuticas que, na maioria das vezes, se parecem com manicômios que violam direitos humanos fundamentais", uma prática que o conselho diz já ter denunciado em outras ocasiões.

"Assistentes sociais trabalham diariamente atendendo a população, inclusive famílias que lidam com o problema do uso de drogas. Temos insistentemente defendido que o tratamento adequado deve ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), dos hospitais gerais e dos consultórios de rua", continuou o CFESS.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma nota na manhã desta terça-feira (23). Eles disseram que lamentam a exclusão do conselho.

"Por meio da participação de especialistas e da sociedade civil, o papel do Conad é permitir uma discussão visando à construção de políticas públicas capazes de enfrentar o problema das drogas, que atinge parte da população brasileira. A nova composição do conselho, portanto, exclui as entidades das decisões políticas na área.

O Cofen ressalta a importância da presença da Enfermagem e de outros conselhos profissionais na construção da política sobre drogas, que permite uma discussão democrática baseada em conhecimentos científicos, e considera o Decreto nº 9.926/19 um retrocesso no enfrentamento às drogas".

Fonte: G1
Publicada em 24 de July de 2019 às 11:22