Nesta terça-feira (21/5), têm início as audiências públicas para participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Velho. A primeira audiência acontece no distrito de São Carlos, às 16h, na escola Henrique Dias, localizada na rua Padre Chiquinho, nº 120.

 

As audiências são promovidas pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog). De acordo com o prefeito Hildon Chaves, além de fazer parte do processo burocrático, a participação popular garante mais transparência às ações do Executivo Municipal.

 

O principal objetivo é coletar as proposições da sociedade para o exercício de 2020, visando elaboração e estruturação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o mesmo ano. O ciclo, que se encerra apenas no dia 31 de maio, foi elaborado em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Comdecom
Publicada em 20 de May de 2019 às 14:16