O Ministério Público do Estado de Rondônia e órgãos que atuam na defesa de crianças e dos adolescentes vão realizar um ato, no dia 12 de julho, às 17 horas, na Praça das 3 Caixas D´água, para comemorar os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90.

Além do MPRO, participam da atividade o Serviço Social do Hospital de Base, Ministério Público do Trabalho; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos; Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas; Vara de Proteção à Infância e Juventude; Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf);Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Agevisa; Unir; Uniron; Fimca; Projeto Direitos Humanos em Conexão com Você; Mecanismo de Combate à Tortura;Comitê de Combate à Tortura; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Departamento de Saúde Escolar DSE/SEMED.

A Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, em 13 de julho de 1990. Nasceu como fruto dos rumos impostos pela Constituição de 1988, por sua vez inspirada nos preceitos da Organização das Nações Unidas.

Fonte: ASCOM/MPRO
Publicada em 11 de July de 2019 às 10:29