Após solicitação da deputada Cláudia de Jesus, governo revoga decreto sobre venda de combustíveis

Após solicitação da deputada Cláudia de Jesus, governo revoga decreto sobre venda de combustíveis

Atendendo ao pedido da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), o Governo de Rondônia revogou, na última sexta-feira (31), o Decreto nº 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de combustíveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado através do Decreto nº 29.998, assinado pelo governador Marcos Rocha. A revogação ocorreu após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a mobilização da parlamentar.

O decreto original foi implementado durante a onda de ataques a ônibus e outros atos criminosos em Porto Velho, como forma de dificultar o acesso de criminosos a combustíveis utilizados em incêndios criminosos. No entanto, Cláudia de Jesus argumentou que a proibição impactava negativamente agricultores, pecuaristas, ribeirinhos, pescadores artesanais e trabalhadores informais, que dependem da compra de combustível em galões para suas atividades diárias.

“A proibição afetava diretamente o setor produtivo, que precisa do abastecimento para equipamentos agrícolas, embarcações e outras atividades essenciais. A criminalidade deve ser combatida com inteligência, mas sem penalizar trabalhadores e comunidades que já enfrentam dificuldades. Fico satisfeita com a revogação, pois isso demonstra sensibilidade do governo em reconhecer os impactos da medida e corrigir o problema”, declarou a deputada. O governador justificou a revogação com base em critérios técnicos e na estabilização do cenário de segurança no estado.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 04 de February de 2025 às 09:42

 

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