A nova crise instaurada no sistema prisional de Rondônia, com o fim do diálogo entre o Estado e o Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativo (Singeperon), que vinha sendo mediado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, deixa a população em alerta, com a possibilidade de um novo movimento de paralização dos servidores que atuam nos presídios.

O início de 2019 foi marcado por fugas em massa. Foram 56 em apenas 3 meses, entre março e abril, totalizando, ao menos, 100 fugas até esse mês de julho. A maior registrada ocorreu na noite do dia 31 de março, quando 28 apenados fugiram do Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, durante a intervenção militar (quando os policias estavam permanentes nos presídio, após o movimento grevista dos agentes).

Uma nova greve num sistema prisional que já é vulnerável com o número insuficiente de servidores e com suas estruturas precárias, que, inclusive, foi relatado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciária (Fenaspen) como sendo “um barril de pólvora preste a explodir”, é uma preocupação para a presidente do Singeperon, Daihane Gomes, que na sexta-feira (26/07) buscou mais uma vez o diálogo com o governo.

Daihane se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves Junior - que está no cargo há três meses -, quando o atualizou sobre as realidades do agente penitenciário em Rondônia, que hoje serve ao Estado com um futuro incerto, já que, ao se aposentar, perderá até 50% da sua remuneração líquida, com a retirada de adicionais previstos em lei. Perda que também ocorre quando sai de licença médica.

A representante da categoria relatou sobre os diversos acordos assinados pelo governo do Estado que não foram cumpridos, como o firmado no dia 19 de maio de 2011, quando o executivo estadual garantiu encaminhar para a Assembleia Legislativa, até 31 de agosto daquele ano, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Justiça (Sejus), mas não aconteceu.

Estado também descumpriu acordo judicial, nos autos 0008931-86.2012.8.22.0000 (ação cautelar de setembro/2012), em que se comprometeu com novo prazo para o encaminhamento do PCCS, e outra vez não cumpriu.

E por último, o governador Marcos Rocha quebrou um acordo Judicial homologado pelo Tribunal de Justiça, em ação de Dissídio Coletivo de Greve, referente ao projeto do realinhamento salarial dos agentes, que visa consolidar no vencimento desses servidores direitos que já são garantidos por lei.

O orçamento para o projeto foi aprovado pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) da governadoria, após estudos orçamentários e financeiros comprovarem não incidir em impactos negativos à folha do Estado, e também foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Porém, no dia 7 de janeiro deste ano o governador vetou.

Fonte: Assessoria
Publicada em 29 de July de 2019 às 14:39