A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos.

A principal mudança será a comunicação de risco que o produto oferece ao agricultor e ao meio ambiente. Segundo a Anvisa, o novo marco não vai afetar o consumidor final, que consome os alimentos.

As empresas terão prazo de um ano para mudar as embalagens e alertar sobre os perigos do agrotóxico.

"O agronegócio é vital para o nosso país e a agência não pode ser um entrave para este desenvolvimento", disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.

Agora, o Brasil passa a adotar o padrão internacional Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS). Segundo a Anvisa, o método é mais restritivo.

"A gente quer que o agricultor seja um parceiro da Anvisa na promoção e na proteção da saúde. Eu preciso que todos os manipuladores desse produto observem os riscos que são naturais na utilização deste produto. Eles são permitidos, mas precisam ser avaliados. Essa é a principal mudança", afirma o diretor da Anvisa, Renato Porto.

Entre 2011 e 2018, a Anvisa realizou quatro consultas públicas sobre o tema.

A partir de agora, com a implementação do GHS, os resultados toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica inalatória são utilizados para comunicar o perigo dos produtos, e não para classificação toxicológica.

De acordo com Porto, a aprovação do marco não significa uma resposta à liberação dos agrotóxicos. Na segunda (22), o governo havia liberado o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 neste ano. O ritmo de liberação de novos pesticidas é o mais alto já visto para o período.

"Não é uma resposta, é absolutamente natural como a gente fez em todas as outras áreas da Anvida. Isso é um movimento de transformação natural de uma agência que amadureceu: a gente modernizar a comunicação com o agricultor", diz Porto.

As embalagens de agrotóxicos atualmente contêm o símbolo da caveira com uma faixa vermelha, indicando o perigo do produto, mas sem detalhes sobre os riscos.

A classificação toxicológica era feita com base no resultado restritivo de todos os estudos de toxidade oral, dérmica e inalatório, incluindo irritação cutânea e ocular. Por isso, mortalidade e potencial de irritação eram tratados de forma igual, por exemplo.

Agora, os rótulos terão uma comunicação mais clara com advertência, pictogramas, e frases de perigo para auxiliar o manuseio dos agricultores, como 'mata se for ingerido', 'tóxico se em contato com a pele', e 'provoca queimaduras graves'.

Fonte: G1
Publicada em 23 de July de 2019 às 15:06