O deputado estadual Alex Redano (PRB) se reuniu com o governador Marcos Rocha (PSL), secretários estaduais, empresários, engenheiros florestais, juristas e técnicos da área ambiental do Governo, para debater a extração em florestas plantadas, de Pinho-cuiabano ou Paricá. 

O Estado possui um programa ou política agrícola instituída pela Lei 870/16, chamado florestas plantadas, que trata da plantação de florestas em áreas cultivadas ou degradadas não objeto de APP ou reservas legais. Essas políticas agrícolas, ainda que um conselho consultivo e deliberativo estabelecido na lei, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

"Ocorre que recentemente o presidente da República, com base no art. 72 do código florestal Lei Nº 12.651/2012, editou a Medida Provisória 870/2019, e no seu art. 21, II, estabeleceu que as florestas plantadas são doravante de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), acrescentou. 

O encaminhamento oriundo dessa reunião propôs que o Governo por simetria, também passe para a competência da SEAGRI (Secretaria de Estado da Agricultura), a competência para coordenar, controlar e fiscalizar toda política agrícola para florestas plantadas do Estado. O encaminhamento foi de pronto acolhido pelo governador, que determinou aos técnicos e os envolvidos que reduzissem a termo, o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Redano se comprometeu com os representantes do setor produtivo e autoridades presentes de que, quando o projeto der entrada na Casa Legislativa, prestar os esclarecimentos que forem necessários e sensibilizar aos demais parlamentares para a aprovação em regime de urgência. 

"Essa mudança de competência da política agrícola para florestas plantadas para a SEAGRI, vai proporcionar celeridade e eficácia na busca de um marco regulatório legal para extração do Pinho-Cuiabano ou Paricá, como popularmente é conhecido, que é uma madeira matéria-prima na fabricação de laminados que está a se perder nas propriedades, porque não temos uma regulamentação legal para sua extração", completou. 

Celeridade 

Redano aproveitou para cobrar mais celeridade nas ações da Sedam. "Infelizmente, o setor da administração estadual onde enfrentamos mais dificuldades, é o setor ambiental, comandado pela Sedam, onde as coisas não fluem, os processos não andam, e os projetos, com todo respeito aos que fazem parte do reduzido quadro funcional da pasta, caminham a passo de tartaruga", destacou. 

O deputado cobrou a solução para esse gargalo no setor ambiental, apontando que processos sem muita complexidade, demoram até anos para serem concluídos. Na oportunidade o parlamentar lembrou que, por inúmeras vezes contribuiu nos governos anteriores, inclusive apresentando projetos de leis, como a regularização da expedição de licenças de manejo em áreas de posse entre outros. 

Alex Redano lembrou que com a dificuldade na área ambiental, muitos empreendimentos deixam de acontecer em Rondônia. "Quem quer empreender, em alguma área que dependa do controle ambiental, acaba pensando duas vezes, em razão da demora e da falta de segurança jurídica", observou.

 

Fonte: Assessoria
Publicada em 11 de March de 2019 às 15:23