Ação Penal que tramitava desde 1998 no STF contra ex-parlamentar rondoniense será julgado pelo TRE-RO

Ação Penal que tramitava desde 1998 no STF contra ex-parlamentar rondoniense será julgado pelo TRE-RO

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Sansão Saldanha determinou a redistribuição da Representação n. 763, que estavam em tramitação no STF (AÇÃO PENAL N. 577) e que apura o cometimento de crimes eleitorais tipificados nos artigos 350 (falsidade ideológica) e 353 (uso de documento falso), nas eleições de 1998. 

O processo tramitou no STF sob segredo de Justiça e retornou para julgamento à Corte Eleitoral, em decorrência do final do mandato do acusado. O determinou que o processo seja encaminhado à 29ª Eleitoral, onde se localiza o domicílio eleitoral do ex-parlamentar, no município de Rolim de Moura.

Fonte: VIARONDONIA
Publicada em 11 de April de 2019 às 12:56

 

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