
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0601693-22.2018.6.22.0000, conhecida como Ação das ´candidaturas laranjas´ podem voltar à pauta do Tribunal Regional Eleitoral na próxima semana. Até o final do ano, a Côrte Eleitoral ainda terá oito sessões até o início do recesso do Judiciário e poderá colocar um ponto final na questão.
No último dia 19 de novembro a Côrte se reuniu para julgar a Representação da Procuradoria Eleitoral contra a candidatura do deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL), mas a sessão foi suspensa após o pedido de vistas dos juízes Clênio Amorim e Álvaro Kálix Ferro para analisar o voto do relator que pediu a improcedência da ação.
Segundo o relator da denúncia, desembargador Kiyochi Mori a representação do Ministério Público Eleitoral não se amolda ao tipo ´candidatura laranja´, apesar de várias irregularidades terem sido observadas. Na sessão, a Procuradoria Eleitoral pediu o julgamento simultâneo das duas ações Judiciais de Investigação Eleitoral (AIJE) e de Impugnação Eleitoral (AIME).
Se forem julgadas procedentes, a Justiça Eleitoral poderá cassar o registro e tornar inelegíveis, todos os candidatos ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, por fraude no preenchimento de quota de gênero.
A Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi ajuizada pelo pastor evangélico Sebastião Valadares Neto (PSC-RO), candidato a deputado federal nas Eleições de 2018, contra o Partido Social Liberal (PSL).
Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 03 de December de 2019 às 14:44