O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra um garimpeiro proprietário de diversas dragas utilizadas na extração ilegal de ouro no Igarapé Macueru, afluente do Rio Japurá, na divisa entre os municípios de Japurá e Maraã, no Amazonas. A ação também responsabiliza a União, por meio da Marinha do Brasil, por omissão na fiscalização e no combate à mineração clandestina.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que determine a interrupção imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região e que o garimpeiro seja proibido de realizar lavra mineral sem o título correspondente e licenciamento ambiental. Além disso, o órgão requer a condenação do acusado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Operação Cayaripellos II

A fiscalização, realizada durante a Operação Cayaripellos II, foi conduzida pelo Ibama, Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Polícia Federal. A ação identificou a embarcação "Draga Amazonas", equipada para extração ilegal de ouro. O responsável presente no local alegou atuar a serviço do proprietário da draga, mas não apresentou licença ambiental. Diante das irregularidades, a draga foi destruída.

O MPF apurou que o garimpeiro possui outras 12 embarcações com perfis similares, reforçando indícios de reincidência. A investigação também revelou que o acusado tem três processos administrativos em andamento na Agência Nacional de Mineração (ANM) e registrou 12 embarcações do tipo draga, rebocador e empurrador.

 

A draga apreendida armazenava uma quantidade significativa de combustível e apresentava sinais de extração recente, com a lança do maquinário submersa. O relatório do Ibama também mencionou a presença de óleo derramado próximo à embarcação, evidenciando seu uso contínuo. O MPF alerta que a mineração irregular causa impactos ambientais severos, como contaminação por mercúrio, destruição da fauna aquática e danos ao ecossistema amazônico.

Omissão da Marinha

Apesar da gravidade dos fatos, a Marinha do Brasil se recusou a lavrar auto de infração, alegando "perda de materialidade" após a destruição da draga. O MPF critica a omissão e cobra providências da União para conter a mineração ilegal e aplicar sanções efetivas. "A omissão da Marinha favorece a continuidade do crime ambiental e compromete a segurança da navegação", afirmou o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da ação.

O MPF ressalta que a Marinha tem responsabilidade na fiscalização do tráfego aquaviário e na aplicação de punições contra embarcações irregulares. No entanto, a recusa em lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo compromete a repressão de crimes ambientais e pode incentivar a impunidade.

Atuação do MPF

A ação judicial faz parte da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. O órgão reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente e a responsabilização de infratores.

Fonte: SGC
Publicada em 18 de February de 2025 às 10:18