A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), anuncia a abertura do orçamento do exercício financeiro de 2025, ocorrida na segunda-feira (13). Sancionada em 27 de dezembro de 2024 pela Lei nº 3.240, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento superior a R$ 2,8 bilhões. Este montante contempla investimentos estratégicos em áreas prioritárias, como educação, saúde, infraestrutura e gestão de pessoal, consolidando-se como um marco significativo para a gestão pública municipal.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Segundo o secretário da Sempog, Márcio Gabriel, um dos pilares para a execução eficiente do orçamento de 2025 é o cronograma de desembolso. “Esse planejamento detalhado permitirá acompanhar a aplicação dos recursos mês a mês, garantindo que as despesas sejam realizadas de forma alinhada às prioridades estabelecidas. A adoção do cronograma reforça a transparência e a eficiência na gestão financeira, evitando desperdícios e maximizando os benefícios à população”, disse.

Gabriel acrescentou que apesar do crescimento modesto das receitas, a gestão do prefeito Léo Moraes está comprometida em buscar novos recursos para ampliar a capacidade de atendimento às demandas de Porto Velho. Com foco em parcerias estratégicas e inovação na captação de receitas, a administração municipal busca assegurar mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura, promovendo o bem-estar da população.

Segundo o secretário, um dos pilares para a execução eficiente do orçamento de 2025 é o cronograma de desembolso

BENEFÍCIOS E VANTAGENS

• Fortalecimento da Educação: Com um percentual aplicado de 26,26%, acima do mínimo constitucional de 25%, o orçamento reafirma a prioridade na formação de jovens e crianças.
• Investimentos em Saúde: A aplicação de 22,26% das receitas em saúde demonstra o compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar da população.
• Gestão de Pessoal Sustentável: Com um limite de pessoal de 46,82%, abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54%, o orçamento garante estabilidade financeira e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Equilíbrio Orçamentário: A presença de um superávit significativo reflete o comprometimento com uma gestão eficiente e responsável.
• Infraestrutura e Desenvolvimento: Os investimentos previstos impulsionarão a melhoria da qualidade de vida e o crescimento econômico.

COMPROMISSO DA NOVA GESTÃO

Sob a liderança do prefeito Léo Moraes, afirmou o titular da Sempog, a nova gestão municipal reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Com prudência e foco em resultados, o orçamento de 2025 deve atender às principais demandas da população, assegurando o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria dos serviços essenciais. Com um planejamento orçamentário participativo e transparente, o município está preparado para enfrentar os desafios e proporcionar melhores condições de vida à população”, explicou.

 

Todas as ações e as metas são definidas na lei orçamentária anual

Ainda conforme o secretário da Sempog, o maior destaque na abertura do orçamento é a questão de as secretarias poderem começar a trabalhar porque todas as ações e as metas são definidas na lei orçamentária anual. “A lei 3.240 de 2024 define o orçamento geral para o município no montante de R$ 2.860 bilhões, para o ano de 2025. Claro que aí ainda podem se agregar outros valores a depender de concessões de empréstimos, de captação de recursos federais ou recursos internacionais também. Mas esse é o valor que temos para trabalhar”.

DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO

• Semed: R$ 729.677.095,00, reafirmando o compromisso com a educação;
• Semusa: R$ 549.426.873,00, voltados para ampliação e melhoria dos serviços de saúde;
• Infraestrutura: R$ 96.247.048,00, com investimentos significativos para o desenvolvimento urbano;
• Semasf: R$ 21.244.503,00, priorizando a assistência social e o suporte às famílias em vulnerabilidade;
• Despesas com Pessoal: R$ 1.050.696.470,37, respeitando os limites constitucionais e assegurando a eficiência dos serviços públicos;
• Câmara Municipal: R$ 78.554.209,00, garantindo o funcionamento do Legislativo;
• Emendas de Vereadores: R$ 23.108.442,00, para atender às demandas da sociedade;
• Reserva de Contingência: R$ 15.194.619,00, destinada a emergências e imprevistos;
• Superávit: R$ 270.000.000,00, sendo que R$ 97.259.771,50, possuem livre destinação e podem ser reaplicados em benefício da população, refletindo o equilíbrio financeiro do município.

Fonte: Secom - Porto Velho
Publicada em 14 de January de 2025 às 16:29