A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 4704, que define os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato de 2025 a 2028. Com a aprovação, os novos valores de remuneração entram em vigor a partir de janeiro de 2025.

O prefeito eleito e diplomado Léo Moraes (Podemos) começará o próximo ano com um salário de R$ 37.366,93 mensais. O projeto também fixa os vencimentos para outros cargos importantes do Executivo Municipal, como vice-prefeito e secretários.

Novos valores aprovados
Conforme o projeto, os subsídios serão aplicados nos seguintes valores mensais:

Prefeito: R$ 37.366,93
Vice-prefeito: R$ 29.613,79
Secretários municipais: R$ 27.807,73
Os mesmos valores destinados aos secretários se estendem ao Procurador-Geral do Município, ao Controlador-Geral, ao Chefe de Gabinete do Prefeito e ao Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.

Gratificações adicionais
Além dos valores principais, cargos como Procurador-Geral Adjunto, Controlador-Geral Adjunto e Secretários Adjuntos terão direito a uma gratificação de R$ 23.354,35 a título de representação mensal.

Exclusões do teto remuneratório
O projeto de lei também especifica que alguns benefícios estão excluídos do cálculo do teto salarial, como:

Diárias de viagens
Ajuda de custo para transporte
Salário-família
Auxílio-saúde

Esses valores adicionais não influenciam no limite máximo de remuneração constitucional.

Com a nova legislação, a Câmara Municipal busca ajustar os subsídios dos gestores municipais para o próximo mandato, enquanto o tema segue gerando debate entre os cidadãos sobre os impactos financeiros e administrativos da medida.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 17 de December de 2024 às 10:13