Plataforma cumpre parte das ordens do STF, mas retorno depende do pagamentos de multas pendentes e de adequação às leis brasileiras

Plataforma cumpre parte das ordens do STF, mas retorno depende de novos pagamentos e de adequação às leis brasileiras

247 - Nesta segunda-feira (30), a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil completa um mês. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e passou a ser cumprida logo no dia seguinte, após a notificação dos provedores de internet pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após 30 dias de bloqueio, a plataforma permanece fora do ar no país, mas iniciou tratativas para retomar suas operações. Nos últimos dias, a empresa demonstrou uma mudança de postura, passando a cumprir exigências do STF, como o bloqueio de perfis de bolsonaristas. Na última quinta-feira (26), segundo a CNN Brasil, a companhia solicitou formalmente ao ministro Moraes o fim da suspensão.

Ao analisar o pedido, Moraes destacou três pontos que condicionam o retorno da rede ao Brasil. A empresa deve pagar uma nova multa de R$ 10 milhões, valor referente a dois dias em que a plataforma permaneceu ativa no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão. Além disso, deve esclarecer se os R$ 18,3 milhões bloqueados serão usados para quitar multas anteriores e pagar uma multa de R$ 300 mil, aplicada à representante legal da X no Brasil, Rachel de Oliveira.

Em sua decisão, Moraes enfatizou que o fim da suspensão depende do cumprimento integral das leis brasileiras e das determinações do Judiciário. “O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.

A suspensão do X foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF, mas ainda há recursos pendentes de julgamento, como os apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionam a multa de R$ 50 mil imposta a qualquer pessoa que burlar o bloqueio da rede.

Ainda conforme a reportagem, desde a suspensão em 30 de agosto, a empresa já atendeu a duas das exigências do STF: bloqueou nove perfis na plataforma e indicou um representante legal no Brasil. No entanto, as multas ainda não foram integralmente pagas, sendo que o valor bloqueado pela Justiça (R$ 18,3 milhões) refere-se a sanções aplicadas tanto à X quanto à empresa de internet via satélite Starlink, ambas de propriedade do bilionário Elon Musk.

Moraes argumentou que, embora o bloqueio das contas seja uma garantia do cumprimento das punições, o pagamento definitivo das multas ainda precisa ser formalizado. Além disso, a Starlink apresentou recurso questionando sua responsabilização pelas multas aplicadas à rede social.

Fonte: Brasil247
Publicada em 30 de September de 2024 às 19:16