Mais de 5 mil Carteiras de Passe Livre foram emitidas pelo Governo de RO em três meses de 2024

Mais de 5 mil Carteiras de Passe Livre foram emitidas pelo Governo de RO em três meses de 2024

O Governo de Rondônia tem assegurado o acesso ao transporte intermunicipal gratuito para idosos, Pessoas com Deficiência (PcD), câncer e em tratamento, por meio da emissão das Carteiras de Passe Livre. Esta iniciativa é fundamentada na Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, e pelo Decreto n° 26.294, de 6 de agosto de 2021, que estabelecem a prioridade e regulamentação ao uso do transporte coletivo, para os municípios de Rondônia por esses grupos.

Desde a implantação do Passe Livre, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) reporta a emissão de 133.839 carteiras, divididas entre 98.876 para idosos e 34.963 às pessoas com deficiência ou em tratamento. Somente em 2024, foram emitidas 5.582 novas carteiras, demonstrando o compromisso contínuo com a mobilidade dessas comunidades. As carteiras têm validade de cinco anos e são exclusivas para deslocamentos intermunicipais dentro do estado de Rondônia.

O diretor-geral do DER-RO, Eder Fernandes destacou a importância do programa ao mencionar a emissão de mais de 60 carteiras em um único dia durante o Programa Rondônia Cidadã, em Buritis. “O Passe Livre não é só uma carteira; significa muito para idosos e pessoas com necessidades especiais, as quais precisam se deslocar para outras cidades em busca de tratamento de saúde. O Passe Livre garante o transporte gratuito ao cidadão”, comentou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha salientou que, a emissão do Passe Livre é uma ação que beneficia diretamente pessoas que necessitam do transporte. “O Governo de Rondônia trabalha para que as pessoas sejam atendidas e acolhidas com dignidade e respeito. O Passe Livre é um passo importante para os cidadãos que utilizam e precisam do transporte para se deslocar de um município a outro”, ressaltou.

Agricultor Milton Rodrigues mostra carteirinha emitida durante o Rondônia Cidadã, em Buritis

Para o agricultor Milton Rodrigues de Oliveira, o Passe Livre assegura um direito do cidadão. “Agora com a carteirinha, posso viajar de um município para outro sem gastar dinheiro com passagem. O Governo de Rondônia tem promovido serviços essenciais para mais perto das pessoas”, frisou.

REQUISITOS PARA EMISSÃO

Para solicitar a carteira, idosos precisam apresentar os documentos como; RG, CPF, comprovante de residência e de renda até dois salários mínimos. Pessoas com deficiência ou diagnóstico de câncer, e outras doenças devem fornecer os mesmos documentos, além de requerimento, laudo médico comprobatório e seus respectivos exames complementares.

RESERVA DE PASSAGEM

É necessário solicitar a passagem até três horas antes do horário de partida, sendo as empresas de transporte obrigadas a reservarem quatro assentos por viagem aos beneficiários, divididos igualmente entre idosos e pessoas com deficiência ou com câncer.

LOCAIS DE EMISSÃO

O DER-RO disponibiliza 56 pontos de atendimentos para a emissão da Carteira de Passe Livre, cujos endereços podem ser consultados no link fornecido pelo Governo de Rondônia. Confira a relação completa dos pontos de atendimento para a emissão do Passe Livre.

Mais informações no Tudo Aqui ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.

Fonte: Secom - Rondônia
Publicada em 28 de March de 2024 às 10:05

 

Leia Também

COMPROMETIMENTO: Bruno Eduardo assume protagonismo da TV em Rondônia

Apresentador iniciou sua carreira jornalística com uma visão clara: informar com responsabilidade e aproximar a comunidade das notícias que realmente importam

Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público será obrigatório a partir de 2025

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na terça-feira, 24, a Portaria n.º 1.516/2024, que estabelece o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp).

A Polícia Civil de Rondônia afasta servidores públicos envolvidos em recebimento de emenda para ONG de animais

Polícia Civil deflagra 2ª fase da operação "LAMBUJA" em investigação sobre desvio de verbas públicas

Ministério Público obtém reconhecimento da ilegalidade de associações de produtores rurais em Nova Mamoré e Guajará-Mirim

O Ministério Público de Rondônia ingressou com ações civis públicas visando à dissolução compulsória (extinção) de duas associações envolvidas na prática de crimes ambientais, consistentes, principalmente, em desmatamento e invasão ao Parque Estadual de Guajará-Mirim e de seu entorno.

Envie seu Comentário