Presidente Laerte Gomes faz entrega oficial da Reforma Administrativa da ALE ao Tribunal de Contas do Estado

Presidente Laerte Gomes faz entrega oficial da Reforma Administrativa da ALE ao Tribunal de Contas do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quinta-feira (27), entregou, oficialmente, ao presidente do órgão, Paulo Curi Neto, cópia da Reforma Administrativa da Casa de Leis, já sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) e que deverá entrar em vigor na próxima semana. 

“Entreguei a cópia da Reforma Administrativa, aprovada pela Assembleia, para o conhecimento do TCE, assim como, comuniquei ao presidente Curi que, todos os atos que dizem respeito a Recursos Humanos, sejam eles de nomeação ou exoneração, serão, de imediato, encaminhadas cópias também para o conhecimento do órgão de controle, dando assim, total transparência às ações da Assembleia Legislativa”, enfatizou Laerte Gomes. 

“Nós parabenizamos a Assembleia Legislativa pela iniciativa porque ela potencializa ainda mais a transparência do Poder Legislativo e a austeridade, porque afinal, após ouvir o presidente Laerte Gomes, essa Reforma Administrativa deve gerar uma importante economia de recursos públicos”, declarou o presidente do TCE, Paulo Curi. 

“Inclusive atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que realmente é importante e salutar nessa nova gestão do presidente Laerte e para as futuras também”, acrescentou o vice-presidente do Tribunal de Contas, Benedito Antônio Alves. 

Na oportunidade, Laerte também fez um comunicado ao presidente Paulo Curi e aos demais conselheiros presentes na reunião, o presidente da Escola Superior de Contas, Wilber Coimbra, o presidente da 2ª Câmara de Contas, Edilson de Sousa Silva e o ouvidor do órgão, Francisco Carvalho da Silva. 

“Eu informei aos conselheiros que integram o corpo administrativo do Tribunal de Contas de Rondônia que faremos algumas consultas junto ao órgão e que esperamos certa agilidade na resposta a essas consultas, principalmente, no que diz respeito aos índices da folha de pagamento, como um terço de férias, Imposto de Renda, enfim. Tudo isso para que possamos nos adequar a todos os itens da Reforma Administrativa e da maneira mais transparente e legal que se pode fazer”, declarou Laerte Gomes. 

De acordo com o parlamentar, após ter sido sancionada, a Reforma já será publicada nesta sexta-feira (28) e a partir de segunda-feira (2), estará em vigor na Casa de Leis de Rondônia. 

Ainda na reunião, Laerte Gomes confirmou a adesão da Assembleia a alguns sistemas de controle de gestão implantados pelo Tribunal de Constas. 

“Vamos encaminhar nossos técnicos de gestão de sistemas e governança, para assim, tomarem conhecimento e, posteriormente, implantarmos também na Assembleia Legislativa”, frisou o presidente Laerte Gomes.

Fonte: ALE/RO
Publicada em 27 de fevereiro de 2020 às 16:16

 

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