Ministério Público do Estado de Rondônia completa 38 anos de existência com avanços no atendimento da sociedade

Ministério Público do Estado de Rondônia completa 38 anos de existência com avanços no atendimento da sociedade

O Ministério Público do Estado de Rondônia completa neste 25 de janeiro, 38 anos de sua criação, demonstrando cada dia mais vigor em cumprir sua missão constitucional de defender os interesses da sociedade. No dia 22 de dezembro de 1981, ao assinar a Lei Complementar 41/81 que extinguiu o Território Federal de Rondônia e criou o Estado de Rondônia, o então presidente da República, João Baptista Figueiredo, também estabeleceu normas para o funcionamento do Ministério Público do novo Estado.

Antes do final do prazo de 60 dias que a lei 41/81 concedia para organização do Ministério Público, o então governador Jorge Teixeira mandou publicar no Diário Oficial do Estado o Decreto-Lei 9, no dia 25 de janeiro de 1982, que organizava o Parquet rondoniense, inicialmente com três membros, todos eles do Ministério Público do Território que já atuavam em Rondônia.

Nesses 38 anos de existência, o Ministério Público do Estado de Rondônia se destaca pela sua vanguarda, pois, já em 1983, inserira no texto da Constituição Estadual conquistas memoráveis para a Instituição, que, posteriormente, em 1988, foram incorporadas à Constituição Federal.

Hoje o MP rondoniense está presente nos 52 municípios do Estado, com sedes instaladas em 23 Comarcas, com um corpo de integrantes formado por 21 Procuradores de Justiça, 122 Promotores de Justiça e cerca de 900 servidores, todos munidos de um único compromisso: atender cada vez melhor os anseios dos cidadãos pela defesa dos seus direitos.

O MPRO destaca-se ainda pela sua atuação efetiva em defesa dos direitos da sociedade. Prova disso, está nos números registrados pela Instituição em 2019; mais de 11 mil pessoas atendidas ao longo do ano, efetivação de ações nas suas diversas áreas de atuação como ajuizamento de Ações Civis Públicas, assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta, oferecimento de denúncias, realizações de audiências e reuniões, deflagração de operações de combate ao crime organizado, dando respostas à sociedade sobre suas principais demandas.

Com os olhos voltados para o futuro, o MP também passa por um processo de modernização administrativa e investimentos na área de Tecnologia da Informação, buscando ainda mais agilizar o andamento dos processos de gestão administrativa e da área judicial.

Dentro da filosofia de trabalho definida desde os primeiros dias de sua criação, o MP rondoniense vem buscando sempre chegar mais perto de todos os cidadãos do Estado. Além de cumprir suas funções institucionais de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e ser autor da ação penal, vem também sendo indutor de projetos de grande alcance social, que obtiveram o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), a exemplo do Projeto “Se a vida ensina, eu sou Aprendiz” desenvolvido por meio de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Ministério Público do Trabalho 14ª Regão (RO/ACRE), vencedor Prêmio CNMP em 2019.

Fonte: Assessoria
Publicada em 24 de janeiro de 2020 às 11:00

 

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