Essa semana o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, mais uma vez foi destaque no noticiário a nível nacional, à exemplo do próprio site da FNP, que destacou a mobilização da Frente Nacional dos Prefeitos, na qual o também ex-promotor, Hildon Chaves, faz parte como o vice-presidente de Relações com o Judiciário.

A reportagem noticia que a partir de agora, a Caixa passa a aceitar critério de funcionalidade parcial. Divulga que portaria do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União, publicada dia 11, no Diário Oficial da União, estabelece novas normas para o contrato administrativo de execução ou fornecimento (CTEF), instrumento jurídico que disciplina a execução de obra e fornecimento de bem ou serviço.

As mudanças vão permitir, por exemplo, que obras, até então embargadas, sejam concluídas e entregues, desde que atendam ao conceito de fruição geração de benefício ou de utilização pela população, mesmo que com funcionabilidade parcial”-.

O que disse o prefeito

A notícia da portaria ministerial divulgada esta semana destaca ainda as falas do prefeito Hildon Chaves: “Esse novo conceito de fruição desburocratiza, resolve boa parte das obras paralisadas e traz segurança jurídica, já que qualquer prefeito do País, não conseguindo entregar a obra, muitas vezes por questões alheias a todo processo, era colocado em tomada de contas especial do TCU”, resolve boa parte das obras paralisadas, explicou o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações Judiciárias com o Judiciário da FNP.

Veja reportagem completa no portal: https://www.fnp.org.br/

Fonte: Comdecom
Publicada em 18 de outubro de 2019 às 09:19