Oplenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou, na última quinta-feira (12/09/2019) mais um recurso da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve a execução da pena imposta a ele pela 1ª Turma da Corte. As informações foram publicadas pelo site do STF.

Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

A decisão segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado em parecer, no qual a procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que o senador “não demonstrou compatibilidade entre seus questionamentos e as hipóteses legais de cabimento da revisão criminal”

“É manifesto o desencaixe da pretensão do requerente com as hipóteses de cabimento previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal”, disse Dodge.

Fonte: Metrópoles
Publicada em 13 de setembro de 2019 às 16:25