Empresários são condenados a indenizar município e devolver mais de R$ 32 milhões à população e aos cofres públicos

Empresários são condenados a indenizar município e devolver mais de R$ 32 milhões à população e aos cofres públicos

O juízo da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná aplicou uma das mais severas condenações por desvio de dinheiro público já vistas no Estado. Sete pessoas foram condenadas a ressarcir o município de Mirante da Serra pelos danos coletivos causados pelo desvio de dinheiro, e ainda à devolução do mesmo valor desviado dos cofres públicos. O tamanho da conta: mais de R$ 32 milhões, corrigidos monetariamente. 

O esquema foi desbaratado pela PF e pela CGU, numa ação conjunta realizada em 2015 conhecida como Operação Cerberus. A investigação apontou que o grupo, formado por gestores e empresários da cidade realizava transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias, entre 2011 e 2015, áreas de educação, saúde e combate à fome.

Além da devolução de dinheiro, os acusados tiveram decretados todos os seus bens adquiridos ilicitamente com os valores desviados, multas, cassação de direitos políticos e proibidos de contratar com o serviço público por 3 anos. 

Foram condenados por enriquecimento ilícito: JOSIANE TEREZA MORENO YASAKA, JOÃO PAULO LEOCÁDIO, BIANCA YASAKA LOPES, RODRIGO DA SILVA PERONI, PAULO HENRIQUE YASAKA LOPES, MAÍRA DE MATOS GOLINELI MARINI, e as empresas A.C.R. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, J.J. PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA – ME, YASAKA & YASAKA INFORMÁTICA LTDA – ME. 

Josiane Yasaka era contadora do município e também foi condenada a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, perda da função pública, e também impedida de contratar com o poder público. Os filhos e os parentes de Josiane - BIANCA YASAKA

LOPES, RODRIGO DA SILVA PERONI, PAULO HENRIQUE YASAKA LOPES e MAÍRA DE MATOS GOLINELI MARINI – não sofreram condenação por suspensão de seus direitos políticos porque não eram gestores na época. 

O marido de Yasaka, Leocádio, pegou a mesma pena e terá que devolver solidariamente junto com ela, cada um, a importância de R$ 16 milhões. BIANCA YASAKA LOPES, RODRIGO DA SILVA PERONI, PAULO HENRIQUE YASAKA LOPES e MAÍRA DE MATOS GOLINELI MARINI, também foram condenados solidariamente a devolver R$ 16 milhões aos cofres do Município e outros R$ 16 milhões à coletividade do Município. 

O ex-prefeito Vitorino Cherque, ex-adjunto chefe da  Casa Civil e ex-presidente da Associação Rondoniese de Municípios, também foi condenado nessa ação por improbidade ao ressarcimento do dano; multa civil; perda dos valores ilicitamente incorporados ao patrimônio do agente, perda da função pública; proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 10 de setembro de 2019 às 16:09

 

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