Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Jean Oliveira (MDB), ao receber as denúncias dos colegas de parlamento, na tarde da última terça-feira (20), referente aos possíveis abusos de autoridade por parte do Batalhão da Polícia Ambiental nas suas operações no setor produtivo agrícola propôs uma audiência com os demais Pares e o Comando-Geral da Polícia Militar para interromper, “a indústria da multa” do BPA.

Esse clima áspero entre o órgão fiscalizador e o Poder Legislativo Estadual trás transtornos para o governo do Coronel Marcos Rocha (PSL). O parlamentar informou a sociedade que o secretário da SEDAM, Elias Rezende de Oliveira, havia lhe garantido que iria seguir o rito das notificações para posteriormente multar o produtor rural das florestas de Rondônia.

Mas, a realidade é outra. Quem tem a independência para autuar nas operações ou diligências fiscalizatórias é o Batalhão da Polícia Ambiental. Segundo Jean Oliveira, desde de 2011, através de uma portaria, essa autonomia foi repassada aos agentes da segurança pública ambiental. Na opinião do deputado estadual Jean Oliveira, essa independência não pode se transformar em uma guerra entre BPA e o Agronegócio do Estado de Rondônia. Uma batalha entre Poder Executivo e Legislativo.

Fonte: Assessoria
Publicada em 23 de August de 2019 às 15:05