Ao que tudo indica, a Corregedoria da Assembleia Legislativa de Rondônia resolveu engavetar o processo de perda de mandato do deputado Edson Martins (MDB) que vai se mantendo na vaga, mesmo tendo seu último recurso negado nas instâncias superiores de Justiça. Edson Martins foi condenado irrecorrivelmente pelo STJ por fraude em licitação (na época em que era prefeito da cidade de Urupá) e já deveria estar fora do cargo. 

As evidências de favorecimento a Edson Martins pela corregedoria da Casa é visível, não apenas pela omissão do corregedor-geral Ezequiel Neiva, e ainda pela atuação do vice-presidente da Casa, Jean Oliveira, que junto a outros colegas do grupo político, blindaram todo o processo. Edson Martins vai se escapando no cargo, mesmo condenado, fazendo pouco caso da Justiça. 

Enquanto isso, o mesmo Ezequiel Neiva marcou para esta segunda-feira a reunião preparatória para declarar a perda do cargo de Aélcio da TV, também condenado irrecorrivelmente pela Justiça Eleitoral. A sessão está marcada para as 14 horas da próxima terça-feira 06.07, no Plenário da Casa. O caso de Aélcio da TV é idêntico ao de Edson Martins, mas só o processo de Aélcio é que entrou na pauta de cassação. 

Falta isonomia e antes de tudo, transparência nesse processo, pois, as evidências mostram que está haver verdadeiro favorecimento de um parlamentar por outro. Tratando-se de casos idênticos, os dois deveriam ser submetidos ao plenário e não apenas o processo de Aélcio da TV. É um típico caso de um peso e duas medidas. O presidente da Casa, Alex Redano, nada pode fazer, além de marcar e conduzir a sessão, pois o processo é de competência da Corregedoria. 

O suplente de Edson Martins é Saulo Moreira, que já buscou duas vezes o Tribunal de Justiça para ter a vaga. O Tribunal, no entanto, negou seu pedido para asssumir a vaga, respeitando o processo de ampla processo legal que está sendo feito pela Assembleia. No entanto, não está havendo processo legal, pois a Assembleia engavetou o processo e parece não ter pressa em analisá-lo. O TJ-RO quanto tomar conhecimento dessa omissão, certamente irá acioanar o Legislativo para que justifique essa preferência por Edson Martins.

Fonte: VIA RONDÔNIA
Publicada em 05 de July de 2021 às 07:16