A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, terça-feira (26), autorizar o direito de preservação do corpo de Luiz Felippe Dias de Andrade Monteiro, um brasileiro em procedimento de criogenia nos Estados Unidos. Essa técnica conserva o cadáver congelado em temperaturas extremamente baixas, na esperança de que ele possa ser ressuscitado no futuro. Por unanimidade, o colegiado defendeu que a legislação brasileira não impede a realização do procedimento.

A manifestação de vontade do homem pelo procedimento também foi levada em consideração pelos ministros da Terceira Turma. Esse pedido foi transmitido à filha mais próxima do morto.

— Na falta de manifestação expressa deixada pelo indivíduo em vida acerca da destinação de seu corpo após a morte, presume-se que sua vontade seja aquela apresentada por seus familiares mais próximos — apontou o relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Duas filhas do primeiro casamento contestavam a decisão da irmã paterna, pleiteando que o homem fosse sepultado no Rio Grande do Sul, ao lado de sua ex-esposa. Ele morreu em 2012.

Impasse judicial

Em primeira instância, o pedido das irmãs foi acatado e a Justiça autorizou o sepultamento do corpo. No primeiro julgamento da apelação, ainda em 2012, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reformou a decisão e determinou a continuação do procedimento de criogenia. Após essa decisão, a filha do segundo casamento enviou o corpo ao Exterior.

O próprio TJ-RJ modificou a sentença, alegando que a ausência de autorização expressa deixada pelo pai em vida inviabilizava o congelamento pela vontade de uma de suas filhas.

Na decisão desta terça-feira, o relator disse que, além de não haver norma que proíba a submissão de corpos à criogenia, não existe ofensa à moral ou aos bons costumes no processo.

Em relação ao posicionamento do TJ-RJ, Bellizze afirmou que a legislação brasileira não exige formalidade específica para confirmar a expressão de última vontade, que pode ser feita por familiares mais próximos. O ministro destacou corpo já se encontra congelado desde 2012.

Fonte: GAÚCHAZH
Publicada em 27 de March de 2019 às 15:34